A negativa abusiva de cobertura por parte das seguradoras tem se tornado uma prática frequente, deixando os segurados desamparados. Nosso escritório, especializado em Direito do Seguro, oferece soluções jurídicas para assegurar que seus direitos sejam respeitados e garantir a devida proteção contratual.
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A Seguradora Negou o Pagamento
do Seguro Automóvel?
É contratado seguro veicular para o Segurado ser amparado quando necessário, mas é corriqueiro as Seguradoras negarem o seguro de forma abusiva.
NEGATIVA DA SEGURADORA
POR FALTA DE PAGAMENTO
O Segurado ou o Beneficiário tem direito a receber a indenização securitária mesmo sem o pagamento de uma ou mais parcelas do contrato de seguro?
Para que a Seguradora negue a indenização por falta de pagamento de uma ou mais parcelas do seguro, ela deve primeiro constituir em mora do devedor, ou seja, não ocorrendo o pagamento de uma das parcelas do seguro (prêmio), a Seguradora tem o dever de notificar o Segurado (avisar) informando que ele está devendo uma ou mais parcelas (está em mora), concedendo a oportunidade de o Segurado pagar a parcela em atraso e restabelecer o contrato com a seguradora.
Caso a Seguradora não notifique o Segurado sobre a falta de pagamento, a negativa pode ser abusiva, devendo ser revertida atrás de Ação judicial.
NEGATIVA DA SEGURADORA POR INFORMAÇÕES INCORRETAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO OU POR EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO A TERCEIRO
É corriqueiro as Seguradoras negarem o seguro sobre a justificativa de Agravamento do Risco.
É necessário a Seguradora informar o Segurado sobre a existência de limitação de cobertura, devendo haver qualquer advertência clara na apólice, não bastando que esta informação conste apenas nas condições gerais.
Caso não tenha ocorrido a informação prévia ao Segurado quando a limitação de cobertura, a negativa pode ser abusiva, devendo ser revertida atrás de Ação judicial.
NEGATIVA DA SEGURADORA POR INFORMAÇÕES INCORRETAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO OU POR EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO A TERCEIRO
É corriqueiro as Seguradoras negarem o seguro sobre a justificativa de Agravamento do Risco.
É necessário a Seguradora informar o Segurado sobre a existência de limitação de cobertura, devendo haver qualquer advertência clara na apólice, não bastando que esta informação conste apenas nas condições gerais.
Caso não tenha ocorrido a informação prévia ao Segurado quando a limitação de cobertura, a negativa pode ser abusiva, devendo ser revertida atrás de Ação judicial.
NEGATIVA POR SUSPEITA DE EMBRIAGUEZ
Não são poucas as vezes em que a Seguradora se nega a cobrir a apólice de seguro porque suspeita que o motorista estava conduzindo o veículo sob os efeitos do álcool.
Acontece que a mera suspeita não é suficiente para que a Seguradora negue a liberação do seguro. Para que a recusa seja legítima, a Seguradora deve comprovar de forma inconteste a existência do estado de embriaguez e, além disso, demonstrar que a embriaguez foi a causa determinante para que o acidente fosse causado.
Caso não haja provas da embriaguez, bem como que está foi a causa determinante do acidente, a negativa pode ser abusiva, devendo ser revertida atrás de Ação judicial.
NEGATIVA DA SEGURADORA POR AGRAVAMENTO DO RISCO
É corriqueiro as Seguradoras negarem o seguro sobre a justificativa de Agravamento do Risco, mas afinal, o que é de Agravamento do Risco?
Quando o segurado age de forma intencional causando o risco de produzir danos ao bem segurado.
Por exemplo: informações incorretas no momento da contratação do seguro, falta de pagamento, condições de uso não autorizadas, sinistro não coberto, empréstimo de veículo a terceiro, veículo destrancado, avanço de semáforo, excesso de velocidade, entre outros.
São diversas as hipóteses que as Seguradoras enquadram em Agravamento do Risco para justificar a negativa da cobertura securitária.
A Seguradora tem que provar que o Segurado tenha agido de má-fé, causando eventual Agravamento do Risco. Sendo assim, a negativa pode ser abusiva, devendo ser revertida atrás de Ação judicial.
NEGATIVA DA SEGURADORA POR AGRAVAMENTO DO RISCO
É corriqueiro as Seguradoras negarem o seguro sobre a justificativa de Agravamento do Risco, mas afinal, o que é de Agravamento do Risco?
Quando o segurado age de forma intencional causando o risco de produzir danos ao bem segurado.
Por exemplo: informações incorretas no momento da contratação do seguro, falta de pagamento, condições de uso não autorizadas, sinistro não coberto, empréstimo de veículo a terceiro, veículo destrancado, avanço de semáforo, excesso de velocidade, entre outros.
São diversas as hipóteses que as Seguradoras enquadram em Agravamento do Risco para justificar a negativa da cobertura securitária.
A Seguradora tem que provar que o Segurado tenha agido de má-fé, causando eventual Agravamento do Risco. Sendo assim, a negativa pode ser abusiva, devendo ser revertida atrás de Ação judicial.
PERGUNTAS FREQUENTES
Por que meu seguro foi negado?
As seguradoras negam a cobertura por vários motivos, mas isso não significa que a negativa é correta. Em muitos casos a justificativa para negar o seguro tem como base regras internas da seguradora, as quais não são de conhecimento do segurado e por consequência, não pode ser aplicadas. Para a validade do contrato e para que a negativa possa ser aplicada, deve o segurado ter pleno conhecimento sobre a possibilidade de negativa para aquela situação que enfrenta, sob peba da negativa ser considerada ilegal e incorreta.
Não sabia que isto poderia causar a negativa da cobertura, o que fazer?
Como falamos, muitos são os motivos que as seguradoras usam para negar a cobertura contratada, ocorre que a negativa só tem validade se o segurado tinha conhecimento de que tal situação poderia ocasionar a negativa ou mesmo que tal hipótese não era coberta pelo contrato. A informação é a palavra-chave, se o segurado é previamente informado de seus direitos e deveres, a negativa pode ser justificada. Todavia, em caso de falta de informação, poderá a negativa ser revista, sendo a seguradora obrigada ao pagamento da cobertura contratada.
Existe alguma maneira de recorrer da decisão de negação do seguro?
Sim, existem quatro opções:
- Revisão Interna pela Seguradora: O segurado pode solicitar que a seguradora reconsidere, o que pode envolver fornecer documentos adicionais;
- Apelação formal: Preencher formulário de apelação, que será analisado por equipe especializada ou terceiro;
- Mediação ou Arbitragem: Alguns contratos de seguro permitem resolver disputas por meio da mediação ou arbitragem. Isto envolve a contração de um terceiro neutro para ajudar a resolver a disputa.
- Ação judicial: Isso pode ser necessário se você acredita que a seguradora está violando os termos do contrato ou agindo de maneira injusta ou ilegal. Mas saliento a necessidade da contratação de ADVOGADO ESPECIALIZADO, para que seus interesses sejam mais bem atendidos.
Achei que o seguro cobriria tudo, mas não foi o que aconteceu. E agora?
Novamente a informação é essencial, sendo que a sua falta pode obrigada a seguradora o pagamento das devidas indenizações. Da mesma forma que o segurado deve ser informado dos seus direitos e deveres, das possíveis hipóteses de negativa, deve ser muito bem esclarecido sobre o que está contratando, sobre a extensão das coberturas contratadas. Se existe dúvida quanto ao que está sendo contratado, essa dúvida vai ser sempre revolvida em favor do segurado. Se existem restrição, se determinada situações ou bem não está abrangido pelo seguro isto deve ser expresso, claro e visível desde o primeiro momento. Qualquer a omissão, qualquer dúvida, qualquer falta de informação, será sempre resolvida e lida em favor do segurado.
A seguradora negou meu seguro e a carta que recebi fazia referência as condições gerais, isso é correto?
Quando contratamos o seguro, normalmente temos acesso apenas a proposta e depois, a apólice. Nesses documentos, as vezes consta uma indicação de leitura das condições gerais, isto no site da seguradora. Voltamos a necessidade de informação, afinal a simples existência desse documento não é suficiente para justificar a negativa. Se a seguradora quer se valer das condições gerais, deve efetivamente dar conhecimento de seus termos aos segurados. Sem conhecimento das condições gerais, a negativa com base em tais regras e determinações não se justifica, sendo provável que o Judiciário reverta a posição da seguradora.
Deixei de pagar o seguro, ainda vou ter direito a cobertura contratada?
A pergunta não tem uma resposta simples, é preciso uma análise um pouco mais profunda. A inadimplência por si só não é motivo para a negativa da cobertura, ela precisa estar atrelada a notificação do segurado quanto a falta de pagamento do prêmio ou mesmo de uma de suas parcelas. Se o segurado deixou de pagar o prêmio, o seguro deve continuar vigente e a cobertura ativa até que o mesmo seja notificado para regularizar a pendência. O seguro só não será pago se, mesmo após notificado, o segurado não regularizar os pagamentos.
Meu seguro foi negado, quanto tempo tenho para ir procurar a Justiça?
Todo o processo judicial tem um tempo para ser proposto, sendo que após esse prazo o prejudicado mais nada poderá fazer. Os processos entre segurado e seguradora devem ocorrer em até um ano após o sinistro ou até um ano após a negativa de cobertura. Se você não concorda com a negativa deverá procurar um advogado e buscar seus diretos dentro desse prazo de um ano.
Como Podemos te Ajudar?
O escritório Nunes & Advogados Associados atua na área de Direito do Seguro há mais de 20 anos.
A análise do caso concreto e apresentação da solução mais adequada é nossa prioridade.
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